Termos de Uso

1Quem oferece o serviço

O painel “Sua empresa na palma da sua mão” (o “Serviço”) é oferecido pela oraBela ([RAZÃO SOCIAL / CNPJ]), agência de gestão de marketplaces sediada em Minas Gerais, Brasil (a “oraBela”, “nós”).

Para falar com a gente sobre qualquer assunto destes Termos: matheusfloripes188@gmail.com.

2O que o Serviço é — e o que não é

O Serviço é um painel de visibilidade financeira de preenchimento manual. Você lança o que entrou e o que saiu, e ele mostra quanto faturou, quanto gastou, quanto sobrou, sua margem, o custo da equipe e quanto investiu em estoque, além de uma calculadora de lucro.

É importante deixar claro o que o Serviço não é, para não haver mal-entendido:

• Não é um ERP e não substitui um sistema de gestão empresarial.
• Não emite nota fiscal e não pede certificado digital.
• Não controla estoque por produto (SKU) e não integra com API de marketplace.
• Não é serviço de contabilidade nem consultoria contábil, fiscal ou de investimentos. Ele não substitui o seu contador.

Os números exibidos são calculados a partir dos dados que você mesmo insere. As taxas de marketplace (Shopee, Mercado Livre etc.) usadas na calculadora são estimativas configuráveis e podem mudar a qualquer momento por decisão das próprias plataformas. Use os resultados como apoio à sua decisão, não como valor contábil oficial.

3Cadastro e conta

• Para usar o Serviço você cria uma conta com e-mail e senha. Você é responsável por manter sua senha em segurança e por tudo que acontecer na sua conta.
• Você declara que as informações de cadastro são verdadeiras e que tem 18 anos ou mais.
• Uma conta é de uso individual do titular e da sua empresa. Avise-nos se suspeitar de acesso não autorizado.

4Assinatura, preço e pagamento

• Você cria a conta e usa o Serviço grátis por 2 (dois) meses. A cobrança só ocorre se, após o teste, você escolher um dos planos: Mensal (R$ 22,90/mês), Trimestral (R$ 59,90) ou Anual (R$ 197,80), com renovação automática conforme o plano escolhido.
• A cobrança e a renovação são processadas pela Kiwify (plataforma de pagamento parceira). Os dados do seu cartão são tratados por ela; nós não armazenamos os dados do seu cartão.
• A renovação acontece automaticamente ao fim de cada período (mensal, trimestral ou anual, conforme o plano), pelo valor vigente, até que você cancele.
• Se um pagamento de renovação for recusado, poderemos tentar a cobrança novamente e avisar você por e-mail. Enquanto a renovação não se concretiza, valem as regras do item 6.
• Eventuais mudanças de preço serão avisadas com antecedência e só valem para renovações futuras, nunca para o período já pago.

5Cancelamento e arrependimento

Direito de arrependimento (7 dias)

Durante os 2 meses de teste grátis não há cobrança — se não quiser continuar, basta não escolher um plano. Depois, ao contratar um plano, você tem o direito de se arrepender em até 7 (sete) dias contados do primeiro pagamento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse prazo, basta pedir o cancelamento pelo nosso e-mail que devolvemos o valor integral.

Cancelamento a qualquer momento

Você pode cancelar a assinatura quando quiser. O cancelamento impede a próxima renovação e você continua com acesso normal até o fim do período já pago (mês, trimestre ou ano, conforme o plano). Fora do prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional do período em andamento.

6O que acontece quando a assinatura vence ou é cancelada

Esta é uma regra central do Serviço, e ela existe justamente para proteger você: seus dados nunca são apagados por falta de pagamento. Quando a assinatura está vencida ou cancelada, o acesso muda assim:

Ou seja: a assinatura vencida pausa a escrita, mas mantém a leitura e a exportação. Assim você nunca fica sem acesso aos seus próprios números — inclusive porque a Lei Geral de Proteção de Dados garante a você o direito de acessar e levar embora os seus dados a qualquer tempo.

7Seus dados são seus

Os dados que você lança no painel pertencem a você. Você pode exportá-los em CSV a qualquer momento, inclusive com a assinatura vencida. O tratamento desses dados está descrito na nossa Política de Privacidade.

8Uso correto do Serviço

Você concorda em não:

• usar o Serviço para fins ilícitos ou para lançar informações que você não tem direito de tratar;
• tentar burlar as regras de acesso, invadir, sobrecarregar ou fazer engenharia reversa do sistema;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar sua conta a terceiros sem nossa autorização.

9Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o Serviço no ar e correto, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”. Não garantimos funcionamento ininterrupto e podemos fazer manutenções e melhorias.

Como os resultados dependem dos dados que você insere e de taxas que são estimativas, não nos responsabilizamos por decisões de negócio tomadas com base nos números do painel, nem por prejuízos indiretos. Na máxima medida permitida pela lei, nossa responsabilidade fica limitada ao valor que você pagou pela assinatura nos 12 meses anteriores ao fato.

10Propriedade intelectual

O software, a marca, o design e os textos do Serviço são da oraBela. A assinatura dá a você o direito de usar o Serviço enquanto ela estiver ativa — não transfere a propriedade sobre o sistema.

11Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir melhorias ou exigências legais. Quando a mudança for relevante, avisaremos por e-mail ou dentro do próprio painel. Ao continuar usando o Serviço após a atualização, você concorda com a nova versão.

12Encerramento pela nossa parte

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos ou a lei. Mesmo nesse caso, preservamos o seu direito de acessar e exportar os seus dados, conforme a Política de Privacidade.

13Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE]/MG para resolver qualquer questão, sem prejuízo do direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.

14Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a oraBela em matheusfloripes188@gmail.com.